Estudante de Direito

Girlane Rodrigues dos Santos

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Girlane Rodrigues dos Santos

Artigo · há 5 anos

Diferença entre posse e propriedade

Diferença entre posse e propriedade Introdução: Exponho neste artigo um breve relato acerca da posse e propriedade. Um assunto de extrema significância para o direito civil. A posse assemelha- se...

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Comentário · há 5 anos

[Atualização] BPC LOAS em 2021 - novas regras da Lei 14.176/2021

Alessandra Strazzi · há 5 anos

O idoso para ser beneficiado pelo BPC deve fazer parte de um núcleo familiar com renda inferior a 1/4 do salário mínimo. Na prática todo idoso tem um custo de vida elevado por conta de despesas médicas, medicamentos, alimentação e, conforme o caso, de adequação da residência para garantir melhor mobilidade do idoso (banheiro, circulação de cadeira de rodas ou andador, rampas, etc.) que é o mínimo para se garantir dignidade ao idoso, mas, pesa muito no orçamento da família onde ele está inserido e, mesmo com todo o amor e atenção que possa ser dado à ele, também faz-se necessária a assistência de um cuidador ou que alguém do núcleo da família faça um curso de cuidador. Mas, isto é UTOPIA na realidade dos lares brasileiros, de baixa renda, que tem idosos no seu convívio e sob seus cuidados. A Lei restringe o benefício aos que vivem sob o estigma da miserabilidade, esquecendo que além de tirar o idoso desta situação miserável, prevista em lei, deve garantir, em respeito ao Estatuto do Idoso, sua segurança, sua dignidade, sua qualidade de vida, para que deixem de "sobreviver" para viver, verdadeiramente tudo a que tem direito.
O BPC para um idoso que more sozinho, não garante sua subsistência. Se for um casal de idoso, pelo critério da lei, apenas um deles pode receber. Se o BPC não é suficiente para dar dignidade e qualidade de vida para um idoso, imagine para dois idosos.
São situações que fogem das prioridades dos legisladores que, quando se lembram de fazer algo é para conquistar votos apenas, e não para solucionar o problema social de forma eficiente.

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